INÍCIO RÁPIDO
RESULTADO DA BUSCA
Tema: Direito Constitucional
QUESTÕES E RESPOSTAS
Em uma gincana jurídica, os grupos envolvidos deveriam discorrer sobre as características essenciais do regime jurídicoconstitucional dos Deputados Federais. O Grupo Beta defendeu que as restrições direcionadas aos parlamentares a partir da posse são ontologicamente direcionadas a assegurar a sua equidistância exclusivamente em relação aos interesses de atores privados. O Grupo Delta observou que, após a expedição do diploma, surgem vedações que alcançam exclusivamente os liames com a Administração Pública direta e indireta ou com os concessionários de serviço púbico, salvo apenas, em relação às últimas, quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. O Grupo Gama, por sua vez, defendeu que tanto a infringência das vedações incidentes a partir da posse, como aquelas incidentes a partir da expedição do diploma, podem ensejar a perda do mandato do Deputado Federal. Considerando as conclusões alcançadas pelos três grupos, à luz da ordem constitucional, o júri decidiu que RESPOSTA: apenas as conclusões dos grupos Delta e Gama estão certas.
Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa. RESPOSTA: CERTO
Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis situados nos municípios do respectivo estado. RESPOSTA: CERTO
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo na vereança municipal RESPOSTA: perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, e do cargo eletivo, havendo compatibilidade.
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese: RESPOSTA: dar causa a? instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.
TEXTO ORGANIZADO PELA IA